Blog – Marcelo Medeiros Reis ADV

Não incidência da cobrança de contribuição ao Conselho de Nutrição pelos estabelecimentos como bares, restaurantes e afins

1 de abril de 2024 Nenhum comentário

Aplicação de multa em licitações das estatais. Inobservância do prazo de defesa e nulidade da sanção.

1 de abril de 2024 Nenhum comentário

Decisão judicial suspende multa contratual imposta por empresa estatal a fornecedora de alimentação.

22 de agosto de 2023 Nenhum comentário

Nova lei federal isenta impostos federais, beneficiando diversos setores da economia.

22 de agosto de 2023 Nenhum comentário

Decisão do Superior Tribunal de Justiça considera abusiva a negativa do plano de saúde em cobrir medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente

22 de agosto de 2023 Nenhum comentário

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determina cobertura pelo plano de saúde do tratamento de fertilização In Vitro recomendado pelo médico para infertilidade e endometriose

14 de agosto de 2023 Nenhum comentário

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